Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Mais cinco acusados de pichação negam crime

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Destratar trabalhador causa danos morais

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Entre o Direito e a Guerra

O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam o uso da força e os conflitos armados, e que limitam os efeitos das hostilidades.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.